Justiça Define Culpa: Botafogo, Estado e FERJ Indenizarão Família de Torcedor Morto em 2017

Uma decisão judicial proferida no Rio de Janeiro estabeleceu que os familiares de Diego Silva dos Santos, um torcedor do Botafogo que perdeu a vida em um confronto com membros de torcidas organizadas do Flamengo no ano de 2017, deverão receber uma compensação de R$ 150 mil. Conforme o veredito, a tragédia foi diretamente ligada a uma deficiência na segurança nas proximidades do Estádio Nilton Santos, local onde o incidente se desenrolou durante um clássico do Campeonato Carioca.

A ação indenizatória que culminou nesta sentença foi iniciada pela mãe, pelo pai e pelo irmão da vítima, direcionada originalmente contra o Estado do Rio de Janeiro. Informações divulgadas por O Globo indicam que a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ) e os clubes participantes do clássico também figuravam como partes no processo.

A Sexta Câmara de Direito Público, responsável pelo julgamento, determinou que tanto o Estado, quanto a Federação, e o clube mandante da partida ? o Botafogo ? são solidariamente responsáveis pela reparação aos familiares. A corte sustentou que a ausência de um esquema de segurança adequado nos arredores do estádio foi um fator determinante e direto para o desfecho fatal.

A Responsabilidade Compartilhada na Tragédia do Nilton Santos

O lamentável acontecimento se deu em 12 de fevereiro de 2017, por volta das 18h, quando grupos de torcedores adversários se engajaram em um violento embate nas imediações do então Engenhão. Diego, que era sócio do clube alvinegro, foi derrubado durante a altercação e submetido a severas agressões, incluindo chutes, socos, golpes com porretes e ferimentos perfurantes. Apesar de ter sido prontamente levado ao Hospital Salgado Filho, o torcedor não conseguiu sobreviver aos ferimentos.

Naquele período, reportagens do Esporte Espetacular informaram que a causa do óbito foram perfurações resultantes de golpes com um espeto de churrasco.

Os conflitos irromperam aproximadamente duas horas antes do início do clássico, na área externa do estádio, precisamente onde a patrulha policial era insuficiente. A sentença judicial sublinhou que, embora a segurança pública demande a cautela individual, as deficiências estruturais do sistema tornam o Estado passível de responsabilização por danos que poderiam ter sido previstos e prevenidos.

O Cenário de Insegurança e a Contribuição para a Tragédia

Documentos da época revelam que, nos dias que antecederam a partida, quartéis da Polícia Militar eram palco de manifestações de familiares de agentes. Essa movimentação obstaculizou a saída de viaturas e exerceu pressão sobre o governo por melhores condições de trabalho. O Botafogo , em sua defesa na ocasião, alegou ter solicitado um reforço policial, e o contingente presente no interior do estádio foi elevado de 60 para 65 policiais militares.

As Consequências Criminais para os Envolvidos Diretos

Em paralelo à esfera cível, o processo criminal prosseguiu nos anos subsequentes. Rogério Silva Guinard, identificado como integrante de uma torcida organizada do Flamengo à época dos fatos, foi sentenciado em novembro de 2019 a 19 anos de reclusão em regime fechado pelo assassinato de Diego. Adicionalmente, recebeu uma pena de sete anos e seis meses por associação criminosa.

Por outro lado, Herbert Vinicius Sabino de Paula, o segundo réu no caso, foi inocentado da acusação de homicídio pelo Conselho de Sentença. Contudo, foi condenado pelo crime de associação criminosa. Após cumprir três anos em prisão preventiva, ele passou a cumprir o remanescente de sua pena em regime aberto.