FGV julga Textor e futuro do Botafogo: entenda o Tribunal Arbitral

O destino de John Textor à frente da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Botafogo será traçado por um Tribunal Arbitral da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Essa instância definirá a disputa entre o empresário americano e a Ares, principal fundo credor da Eagle, holding de Textor. A Justiça do Rio de Janeiro, ao extinguir o processo judicial que abordava o comando da SAF, direcionou a resolução deste embate para a arbitragem, estabelecendo os próximos passos para a conciliação do caso.

A arbitragem, por sua natureza privada e autônoma, possui poder jurisdicional, conferindo às suas decisões efeitos jurídicos. Ela representa um método alternativo para a solução de conflitos. No contexto da pendência entre Ares, Eagle e Botafogo Social, a FGV emergiu como a Câmara de Arbitragem escolhida pelas partes envolvidas para conduzir o processo.

O Mecanismo da Arbitragem e Sua Autonomia

Um dos aspectos cruciais da arbitragem reside na definitividade de suas ordens e sentenças. Ao optarem por esse procedimento, os envolvidos renunciam ao direito de interpor recursos. Juliana Loss, Diretora Executiva da Câmara de Mediação e Arbitragem da FGV, detalhou ao ge o funcionamento geral do Tribunal Arbitral.

“A Arbitragem é uma forma de resolução extrajudicial de conflitos. As partes que, por exemplo, estejam se relacionando em um certo contrato estabelecem que, no caso de haver conflito naquele contrato, esses conflitos serão levados não à Justiça estatal, mas a uma Justiça arbitral. O que isso quer dizer? Que, ao invés do processo judicial que conhecemos, o que vai ser usado para decidir aquela questão é outro mecanismo: a arbitragem, que é extrajudicial”, explicou Loss.

Ela complementou: “É um procedimento que se inicia ou porque houve uma cláusula em um contrato prevendo esse caminho, ou porque, após surgir um conflito, as partes entram em acordo para levar a questão à arbitragem, e não à Justiça estatal. São essas duas hipóteses. E a decisão é final. O que o tribunal decidir, acabou. E isso é o que atrai, muitas vezes, as partes à arbitragem, porque o processo judicial pode demorar muito por conta das possibilidades de recurso. Na arbitragem, teve a sentença, não tem recurso.”

Composição e Imparcialidade do Tribunal

Uma vez que as partes concordam em submeter a disputa à arbitragem, o passo seguinte é a definição do quadro de árbitros. Geralmente, o Tribunal Arbitral é constituído por três membros: um indicado por cada parte e um terceiro escolhido em comum acordo. É imperativo que esses árbitros demonstrem independência e imparcialidade, sendo obrigados a revelar quaisquer elementos que possam comprometer essas qualidades.

Existe um "dever de revelação", que exige a comunicação de qualquer relação que possa suscitar dúvidas sobre a imparcialidade. As partes, por sua vez, têm o dever de diligência para identificar potenciais conflitos de interesse. Caso surjam questionamentos sobre a imparcialidade de um árbitro, a parte afetada pode impugná-lo, desde que apresente justificativas objetivas.

O Processo Arbitral e Prazos Médios

O Tribunal Arbitral encarregado de julgar o caso do Botafogo já foi formalmente estabelecido, com a nomeação dos três árbitros. A decisão final será tomada por maioria de votos, com cada árbitro detendo um voto. As sessões podem ocorrer de forma presencial ou virtual. O procedimento envolve uma audiência inicial para a apresentação do caso, seguida por outras audiências destinadas à produção de provas, usualmente em formato presencial. Os árbitros têm a prerrogativa de solicitar documentos às partes e, mediante acordo entre os envolvidos, podem ser ouvidas testemunhas.

No Brasil, o tempo médio para a conclusão de processos arbitrais, desde a assinatura do termo até a sentença final, é de 21 meses sem perícia e 49 meses com perícia. Na FGV, os prazos têm se mostrado inferiores à média nacional quando há a necessidade de perícia.

Relembrando o Caso e a Decisão Judicial

No início de março, a Eagle Bidco, representada pelos advogados da Ares, comunicou formalmente a aceitação de todos os envolvidos em submeter a disputa à arbitragem na FGV. O documento, anexado ao processo judicial em andamento desde o ano anterior, reforçava a intenção de resolver toda a pendência por meio da arbitragem e solicitava uma decisão liminar favorável à permanência de Textor no Botafogo. Na semana seguinte, a SAF Botafogo reiterou sua posição em favor da arbitragem e pediu a manutenção das decisões judiciais proferidas em processos envolvendo a Eagle, o que, na prática, confirmaria Textor no comando.

A recente decisão judicial extinguiu o processo, determinando que a resolução ocorra na Arbitragem. Contudo, as decisões prévias foram mantidas até que o caso seja analisado pela FGV. Consequentemente, John Textor permanece como comandante da SAF Botafogo até a deliberação final da arbitragem, que poderá confirmar ou reverter sua posição. Outra decisão que segue válida é a exigência de que a SAF Botafogo informe o clube associativo sobre a venda de ativos, como jogadores. Paralelamente, o associativo do Botafogo protocolou uma petição na 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) buscando anular a liminar que mantém John Textor no comando do futebol, alegando "o risco de novas operações" financeiras com o intuito de "mascarar a realidade" do clube.