Botafogo-SP: Decisão Judicial sobre Cotas e Posicionamento do Clube

O Botafogo Futebol Clube (BFC) comunicou sua intenção de contestar uma recente decisão judicial que resultou na adjudicação de cotas para a Trexx, empresa ligada a Adalberto Baptista. Esta medida judicial, que transfere parte do quadro societário da Botafogo SA, surge em decorrência de um processo movido contra a entidade e o Instituto Botafogo .

Disputa Judicial por Cotas Societárias

Conforme determinado pela 10ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP), a Trexx, representada pelo investidor e presidente do Conselho Administrativo da SA, Adalberto Baptista, obteve o direito sobre 966.232 cotas. Estas cotas, avaliadas em R$ 1 cada, foram transferidas em virtude de uma pendência financeira de R$ 966.231,97 com a Border Intermediações de Negócios Esportivos LTDA e Paulo Henrique Francez, oriunda do programa de intercâmbio do Instituto Botafogo .

O BFC, em nota oficial, esclareceu a situação: "O processo não transitou em julgado, pois tem um recurso pendente de julgamento e, em cima desta última decisão, será interposto novo recurso."

Adicionalmente, o clube ressaltou que tal débito está incluído no Regime Centralizado de Execuções (RCE), um mecanismo pelo qual o BFC se organiza para quitação de suas obrigações financeiras perante o Judiciário.

Impacto na Composição Majoritária da Botafogo SA

A diretoria do BFC assegurou que, mesmo diante da eventual perda dessas cotas, o clube manterá sua posição majoritária na estrutura da Botafogo SA. Atualmente, o BFC detém 60% das cotas, enquanto a Trexx possui 40%, mas essa diferença poderá ser reduzida caso a decisão judicial se consolide.

É importante notar que existem outros processos em andamento. Caso estes resultem em desfechos desfavoráveis ao BFC, poderá haver uma reconfiguração mais significativa na composição societária da Botafogo SA.

Origem da Ação Judicial e Dívidas do Programa de Intercâmbio

A ação judicial teve origem na cobrança de dívidas relacionadas ao projeto de intercâmbio do Botafogo Academy, que operava no antigo CT do Olé Brasil. Este nome é o mesmo do novo centro de treinamento do Botafogo , localizado próximo à Rodovia Cândido Portinari e já em funcionamento.

Diante da ausência de fontes de receita ou bens passíveis de penhora por parte do BFC, o patrimônio da entidade é composto pelas cotas da Botafogo SA e pelo estádio Santa Cruz. Foi nesse contexto que a Justiça determinou a penhora das cotas que o BFC possuía no acordo com a SA.

Direito de Preferência da Trexx e Multa Aplicada ao BFC

A juíza Rebeca Mendes Batista, da 10ª Vara Cível, fundamentou a decisão no direito de preferência da Trexx para adjudicar as cotas, conforme estabelecido no acordo societário com o BFC. Caso o recurso final não seja acatado, a Junta Comercial procederá com a transferência definitiva das ações.

O BFC apresentou embargos contra a adjudicação, alegando ilegitimidade passiva e nulidades processuais. No entanto, a magistrada considerou que o Código de Processo Civil de 2015 eliminou esse tipo de recurso.

A juíza classificou a conduta do BFC como de má-fé, ao argumentar com questões já previamente analisadas, com o intuito de, segundo ela, procrastinar o andamento processual. Em consequência, foi aplicada ao Botafogo Futebol Clube uma multa de 5% sobre o valor da causa, totalizando R$ 48,3 mil, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da multa.

Outras Disputas e o Futuro da Relação Societária

Paralelamente a este trâmite judicial, BFC e Adalberto Baptista também estão envolvidos em uma disputa sobre o rompimento da sociedade na Câmara de Comércio Brasil Canadá, um órgão privado para resolução de conflitos empresariais.

O clube alega que a empresa gestora do futebol profissional e de parte do estádio não cumpre os repasses previstos na Lei da SAF e toma decisões unilaterais com pouca ou nenhuma participação dos membros do BFC, entre outras objeções.

Ainda não há previsão para a análise e julgamento deste caso pela Câmara. Caso o BFC obtenha êxito, além da destituição da Trexx, poderá ter metade do valor pago à Câmara, estimado em R$ 800 mil, reembolsado pela empresa, que se recusou a dividir o pagamento inicial para o processo, como ocorre em divergências entre sócios.

O Botafogo Futebol Clube divulgou um vídeo sobre o processo para romper o contrato da SA.